O ADVOGADO E O PROCESSO ELEITORAL DE CLASSE

Rita de Cássia Malta

Advogada

Com as transformações sociais e as novas tecnologias, novas produções de subjetividades e novos paradigmas vão surgindo para o processo eleitoral de classes. Novas temáticas e novos pensares surgem com a modernidade – dita líquida por Bauman - que procuramos nos inteirar, porém, alguns profissionais ainda permanecem inanimados diante das transformações, fazendo uso do modelo antiético de algumas campanhas político-partidárias, nocivas ao desenvolvimento saudável de qualquer sociedade.

Alguns adversários, inescrupulosamente, pautam suas campanhas em agressões pessoais, ignorando a biografia e currículo dos candidatos, isso com uma catarata tão avançada - ou opacidade total do cristalino - e dureza medonha de coração, quiçá no toma lá dá cá de favores e influências inadmissíveis para uma classe de profissionais de alto gabarito, a exemplo a advocacia.

O que vemos e escutamos nas redes sociais se configura em espetáculo midiático perverso, com ofensas direcionadas e alguns profissionais que distorcem os fatos, caluniam, sem contar o interesse eleitoreiro no funcionamento enviesado das mídias, tudo com o fim precípuo de desconstrução da imagem do opositor, algo estarrecedor e inadmissível.

Política séria não se faz assim.

Com as transformações, disputas eleitorais de classes, notadamente na OAB, tomaram contornos político-institucionais e em algumas condutas dos concorrentes e eleitores no Brasil a fora, avista-se certa imaturidade, o que é perceptível em determinados comportamentos, no entanto, sabemos, maturidade se constrói empiricamente, ou seja, se adquire com as experiências da vida, experimentando novas ideias, exercitando o autocontrole, a tolerância, o respeito á diversidade de opiniões, sem, contudo, proferir mácula a integridade profissional, intelectual ou moral de quem quer que seja.

Exercitar a escuta ativa e proativa não é tarefa fácil. Às vezes é necessária para que se estabeleça a comunicação num processo construtivista positivo das relações humanas, para resgatar valores e laços em prol do bem comum, da coletividade.

Sim, somos uma classe.

Somos advogados, com qualificação profissional eminentemente político, pois no nosso ministério privado prestamos serviço público e exercemos função social. Temos então o dever de assumir postura respeitosa e valorativa da classe no contexto eleitoral das respectivas seccionais da OAB.

Merecemos respeito nos combates. Tanto os opositores, quanto os eleitores, de forma que cada um possa lutar por seus ideais com ética, equilíbrio, moralidade, resguardando as regras de condutas e, primordialmente, respeitando os seus iguais, transitoriamente adversários, mas que são seres humanos dotados de dignidade.

Ofensas pessoais não cabem no pleito. Como profissionais da mais bela das profissões e detentores do conhecimento técnico jurídico, temos nosso código de conduta que dita normas de como exercer dignamente nosso ofício, nos encarregando de cumprir a lei, de respeitar e proteger a dignidade humana. Temos o dever de equilibrar as relações e estabelecer igualdade nos embates, mitigar conflitos, salvaguardar a sua própria honra e a das pessoas, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, artigo 31 da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994.

Discriminação de qualquer natureza, dentre outras, a de gênero, raça, nacionalidade, assim como disputas desqualificadora e desrespeitosa aos mandamentos constitucionais também não são cabíveis e desprestigiam a classe como disciplina o dispositivo supracitado.

Somos advogados e como tais devemos primeiramente respeitar o ordenamento jurídico, com observância de sua importância fundamental para o Estado democrático de direito e o pleno exercício da cidadania.

É certo que em todas as esferas sempre haverá aquele que enlameia o nome de toda uma classe de profissionais com condutas desastrosas, porém a maioria ama e preza pela profissão que escolheu e mesmo nas duras batalhas e lutas diárias mantém seu comportamento ético e respeitoso com os demais colegas.

Alguns advogados fazem parte da composição das chapas adversárias, outros são simples eleitores, havendo ainda os indiferentes que não se envolvem no processo eleitoral e prosseguem na luta diária em seus escritórios, porém, todos esses profissionais estão ligados pela importância da Ordem dos Advogados do Brasil para a sociedade como um todo.

Já em relação às propostas, observa-se no país a fora que é comum não divergirem em relação à defesa das prerrogativas, a gestão participativa e transparente. Mas na disputa de algumas seccionais se propõe até diminuição de contribuição anual, o que mais lembra um leilão de ninharia, que não deveria sequer ser considerada como uma proposta para eleição de classe, fugindo da esfera político-institucional para o modelo político-partidária.

Assim, com base neste ponto de vista, fica a reflexão para aquele que deseja lutar por seus ideais no processo eleitoral da classe advocatícia, para que lute sem perder o bom senso, sem perder o respeito pelos colegas de chapas adversárias, considerando a história e a imagem daqueles que se dispõem sair da sua zona de conforto em prol da instituição, trabalhar e se dedicar ao bem comum, da coletividade, considerando finalmente que do advogado não se admite certas condutas incompatíveis com a estimada profissão e com o que espera dele a sociedade.

Fonte:

Artigos 2°, §1° e 31 da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.